Condições Gerais e Devoluções

Termos e Condições de Venda e Política de Devolução
Última atualização: 18/05/2025

1. Objetivo

Estas condições gerais definem os direitos e obrigações de ambas as partes no âmbito da compra e venda online de produtos oferecidos pela Editora Docas da Livraria (nome comercial da marca Luaridades Lda.) aos consumidores, em conformidade com a legislação da União Europeia aplicável ao comércio eletrónico.

2. Registo e Dados do Cliente

A navegação no site é livre. Para efetuar uma compra, o cliente deve fornecer os dados necessários ao processamento da encomenda. O cliente compromete-se a prestar informações verdadeiras e atualizadas.

A Docas da Livraria assegura a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos, nos termos da sua Política de Privacidade.

3. Produtos e Disponibilidade

Os produtos apresentados estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de rutura após a encomenda, o cliente será contactado com brevidade e poderá optar entre:

Receber um reembolso;
Substituir o produto por outro de valor equivalente;
Aguardar pela reposição do stock.

4. Preços e Pagamento

Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

O pagamento pode ser feito por transferência bancária, Multibanco, MB WAY, Payshop, cartão de débito e crédito.

A encomenda será processada após a confirmação do pagamento. Os preços praticados no momento da compra serão os aplicáveis, mesmo que posteriormente sofram alterações.

5. Envio e Entrega

As encomendas são expedidas no prazo máximo de 5 dias úteis após a confirmação de pagamento.

Os prazos de entrega variam conforme o destino e o método de envio. A Docas da Livraria não se responsabiliza por atrasos resultantes de fatores externos (greves, falhas logísticas, condições climáticas, etc.).

6. Devoluções e Direito de Livre Resolução

a) Prazo

O cliente pode devolver os produtos no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção, sem necessidade de indicar motivo, em conformidade com a legislação europeia em vigor.

b) Como exercer

O cliente deverá comunicar por escrito a intenção de devolução para o endereço eletrónico: pedidos@docasdalivraria.pt, indicando:

Nome e morada;
Número da encomenda;
Produto a devolver;
Data da receção.

Opcionalmente, pode usar o modelo:

Declaro que pretendo resolver o contrato de compra do seguinte produto:
Produto: ___________
Encomenda nº: ___________
Recebido em: //_____
Nome: ___________
Assinatura (se em papel): ___________
Data: //_____

7. Condições da Devolução

Os livros devem ser devolvidos em perfeito estado, sem vincos, dobras, sublinhados ou quaisquer marcas de uso.

A Docas da Livraria reserva-se o direito de recusar a devolução se o produto apresentar sinais de manuseio excessivo.

O cliente deverá suportar os custos diretos da devolução, salvo erro da livraria.

8. Reembolsos

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo método de pagamento, podendo ser retido até:

A receção dos produtos devolvidos;
Ou apresentação do comprovativo de envio.

Custos de envio adicionais (como entrega urgente) não são reembolsáveis.

9. Exceções ao Direito de Devolução

Nos termos legais, conteúdos digitais (como e-books) não podem ser devolvidos se o cliente consentir o início do download antes do fim do prazo de resolução.

Ao adquirir um e-book, o cliente aceita a perda do direito de devolução após o início da transferência.

10. Responsabilidade

A Docas da Livraria não se responsabiliza por:

Interrupções no serviço de Internet;
Perda de dados não imputável à loja;
Utilização indevida dos produtos adquiridos.

11. Comunicação

Toda comunicação será efetuada para o endereço eletrónico fornecido pelo cliente na encomenda.

O cliente é responsável por garantir que esse endereço está correto e ativo.

12. Faturação

A fatura será emitida com os dados fornecidos no checkout.
Para emissão com NIF, este deverá ser inserido corretamente antes da finalização da compra.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estas condições regem-se pela legislação da União Europeia aplicável ao comércio à distância.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer:

À Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL)
Ou ao centro de arbitragem de conflitos de consumo competente de Viseu, entidade competente com jurisdição sobre a sede de Luaridades Lda.